Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 13/09/2024

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste, e estabelece outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 14/11/2024 924,6 KB

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Projeto de Lei Nº 114/2024 12/07/2024 Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste, e estabelece outras providências.

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