Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2024
Data: 10/09/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2024 - ‘’Autoriza a criação do “Programa Prevenir” nos termos em que especifica e dá outras providências.’’
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/10/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 118/2024 | 12/07/2024 | ‘’Autoriza a criação do “Programa Prevenir” nos termos em que especifica e dá outras providências.’’ |