Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2024
Data: 10/09/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2024 - Cria o “Desapega Prefeitura”, autorizando a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste – SP a doar itens do patrimônio inservível municipal à entidades beneficentes, organizações não governamentais e associações e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/10/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 97/2024 | 06/06/2024 | Cria o “Desapega Prefeitura”, autorizando a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste – SP a doar itens do patrimônio inservível municipal à entidades beneficentes, organizações não governamentais e associações e dá outras providências. |