Projeto de Lei Nº 97/2024
Tipo: Legislativo
Data: 06/06/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 03762/2024
Situação: SUSPENSO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Cria o “Desapega Prefeitura”, autorizando a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste – SP a doar itens do patrimônio inservível municipal à entidades beneficentes, organizações não governamentais e associações e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 06/06/2024 | 738 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 28/06/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 04/07/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 04/07/2024
Objetivo: Para análise
Resposta: 05/07/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 05/07/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 19/08/2024
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 19/08/2024
Objetivo: Análise E Providências
Complemento: Parecer jurídico 199/2024
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 185
Resposta: 20/08/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 20/08/2024
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da Comissão solicitante.
Resposta: 21/08/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/08/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 4286/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 97/2024 | 07/06/2024 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 97/2024 - Cria o “Desapega Prefeitura”, autorizando a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste – SP a doar itens do patrimônio inservível municipal à entidades beneficentes, organizações não governamentais e associações e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2024 | 28/06/2024 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 97/2024 - Cria o “Desapega Prefeitura”, autorizando a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste – SP a doar itens do patrimônio inservível municipal à entidades beneficentes, organizações não governamentais e associações e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2024 | 10/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2024 - Cria o “Desapega Prefeitura”, autorizando a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste – SP a doar itens do patrimônio inservível municipal à entidades beneficentes, organizações não governamentais e associações e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |