Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 148/2024
Data: 09/09/2024
Protocolo: 05587/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Dispõe sobre comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais no município aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/10/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 148/2024 | 09/09/2024 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Dispõe sobre comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais no município aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Autoria: PAULO MONARO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 148/2024 | 04/09/2024 | Dispõe sobre comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais no município aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. |