Projeto de Lei Nº 144/2024
Tipo: Legislativo
Data: 30/08/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 05423/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre o “Programa de Orientação e Requerimento da Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 30/08/2024 | 731,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 09/09/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 10/09/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 10/09/2024
Objetivo: Para análise
Resposta: 10/09/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 10/09/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 18/11/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 21/11/2024
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 44
Resposta: 21/11/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 4476/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 144/2024 | 30/08/2024 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 144/2024 - Dispõe sobre o “Programa de Orientação e Requerimento da Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 144/2024 | 09/09/2024 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 144/2024 - Dispõe sobre o “Programa de Orientação e Requerimento da Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 144/2024 | 02/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2024 - Dispõe sobre o “Programa de Orientação e Requerimento da Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 144/2024 | 02/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2024 - Dispõe sobre o “Programa de Orientação e Requerimento da Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 144/2024 | 02/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2024 - Dispõe sobre o “Programa de Orientação e Requerimento da Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 144/2024 | 02/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2024 - Dispõe sobre o “Programa de Orientação e Requerimento da Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |