Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 125/2024
Data: 07/08/2024
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 125/2024 - Dispõe sobre a garantia do direito ao acompanhante junto à mulher durante qualquer procedimento que envolva sedação no âmbito de estabelecimentos da esfera pública ou privada.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 07/08/2024 | 693,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 125/2024 | 02/08/2024 | Dispõe sobre a garantia do direito ao acompanhante junto à mulher durante qualquer procedimento que envolva sedação no âmbito de estabelecimentos da esfera pública ou privada. |