Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 119/2024
Data: 19/07/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2024 - Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4507 de 27 de novembro de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 07/08/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 119/2024 | 17/07/2024 | Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4507 de 27 de novembro de 2023. |