Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2024
Data: 19/07/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2024 - Regulamenta a distribuição e instalação de contêineres urbanos destinados á lixos recicláveis e orgânicos, no município de Santa Bárbara d'Oeste.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 07/08/2024 | 1,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 106/2024 | 20/06/2024 | Regulamenta a distribuição e instalação de contêineres urbanos destinados á lixos recicláveis e orgânicos, no município de Santa Bárbara d'Oeste. |