Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 118/2024
Data: 17/07/2024
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 118/2024 - ‘’Autoriza a criação do “Programa Prevenir” nos termos em que especifica e dá outras providências.’’
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 18/07/2024 | 693,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 118/2024 | 12/07/2024 | ‘’Autoriza a criação do “Programa Prevenir” nos termos em que especifica e dá outras providências.’’ |