Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2024
Tipo: Supressiva
Data: 07/06/2024
Protocolo: 03781/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Suprime os art. 2º e 4º do Projeto de Lei nº 81/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/06/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 81/2024 | 29/04/2024 | Institui no calendário oficial do município o “Abril Verde” de combate ao racismo religioso e a injúria religiosa, em todo o mês de abril. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/03/2025 | Discussão Única |