Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 02/05/2024

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão Permanente Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 2023-2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2024 - Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.859, de 28 de julho de 2016, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.979 de 26 de outubro de 2017, dando outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 28/05/2024 1,3 MB

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Projeto de Lei Nº 79/2024 24/04/2024 Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.859, de 28 de julho de 2016, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.979 de 26 de outubro de 2017, dando outras providências.

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