Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2024
Data: 25/04/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Prevê restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica para unidade consumidora em que haja uso de equipamentos elétricos para tratamento contínuo de saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 29/04/2024 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2024 | 01/03/2024 | Prevê restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica para unidade consumidora em que haja uso de equipamentos elétricos para tratamento contínuo de saúde. |