Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2024
Data: 15/04/2024
Protocolo: 02559/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2024 - “Acrescenta § 4º ao Art. 2º da Lei Municipal nº 4.277 de 10 de Dezembro de 2021, que ‘Dispõe sobre a responsabilidade de concessionária, bem como de ocupantes dos postes de iluminação pública pela utilização, limpeza e manutenção de fiação, visando não poluição visual e segurança, no município de Santa Bárbara d’Oeste”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 16/04/2024 | 675,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2024 | 15/04/2024 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 70/2024 - “Acrescenta § 4º ao Art. 2º da Lei Municipal nº 4.277 de 10 de Dezembro de 2021, que ‘Dispõe sobre a responsabilidade de concessionária, bem como de ocupantes dos postes de iluminação pública pela utilização, limpeza e manutenção de fiação, visando não poluição visual e segurança, no município de Santa Bárbara d’Oeste”. |