Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2024
Data: 15/04/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 60/2024 - "Autoriza a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar - ECIM na rede pública municipal de ensino na forma em que se especifica.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 17/04/2024 | 1,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 60/2024 | 08/03/2024 | "Autoriza a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar - ECIM na rede pública municipal de ensino na forma em que se especifica.” |