Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 70/2024
Data: 04/04/2024
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 70/2024 - “Acrescenta § 4º ao Art. 2º da Lei Municipal nº 4.277 de 10 de Dezembro de 2021, que ‘Dispõe sobre a responsabilidade de concessionária, bem como de ocupantes dos postes de iluminação pública pela utilização, limpeza e manutenção de fiação, visando não poluição visual e segurança, no município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 05/04/2024 | 692,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 70/2024 | 03/04/2024 | “Acrescenta § 4º ao Art. 2º da Lei Municipal nº 4.277 de 10 de Dezembro de 2021, que ‘Dispõe sobre a responsabilidade de concessionária, bem como de ocupantes dos postes de iluminação pública pela utilização, limpeza e manutenção de fiação, visando não poluição visual e segurança, no município de Santa Bárbara d’Oeste”. |