Decreto Legislativo Nº 5/2024
Data: 26/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: CELSO ÁVILA
Assunto: Dispõe da declaração de luto oficial pelo falecimento da Sra. Maria Vilma Rocha Monaro
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/03/2024 | 550,6 KB |