Moção Nº 111/2024
Data: 01/03/2024
Protocolo: 01434/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: ELIEL MIRANDA, PAULO MONARO, REINALDO CASIMIRO
Assunto: Manifesta moção de repúdio ao Governo Federal e ao Ministério da Saúde, contra a Nota Técnica nº 2/2024-CACRIAD/CGACI/DGCI/SAPS/MS publicada na Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência - sob título de “Prevenção da Gravidez na adolescência, promovendo a saúde e garantindo direitos”, estendendo para qualquer período da gravidez a permissão para o aborto, tratando-o como um suposto "direito" da mulher.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/03/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 8ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/03/2024 | Leitura |