Moção Nº 97/2024
Data: 19/02/2024
Protocolo: 01164/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Moção de Apoio ao Congresso Nacional pela rápida tramitação e aprovação do projeto de lei 2.253/2022, que extingue o benefício da saída temporária de presos das unidades prisionais.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 19/02/2024 | 730,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ementário | 6ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/02/2024 | Leitura |