Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 43/2024
Data: 05/02/2024
Protocolo: 00821/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Municipal de Governo
Assunto: Requer informações quanto a situação que se encontra a Lei Complementar 335/22, que “Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste receber em cessão de uso ou doação e municipalizar trecho das Rodovias SP 306 - Luiz Ometto e SP 135 - Margarida da Graça Martins, dando outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta ao Requerimento nº 43_2024 - JLF | 05/02/2024 | 392 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 43/2024 | 15/01/2024 | Requer informações quanto a situação que se encontra a Lei Complementar 335/22, que “Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste receber em cessão de uso ou doação e municipalizar trecho das Rodovias SP 306 - Luiz Ometto e SP 135 - Margarida da Graça Martins, dando outras providências”. |