Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 22/2024
Data: 05/02/2024
Protocolo: 00805/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Municipal de Governo
Assunto: Requer informações sobre a Lei Municipal 4.089/2019, que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta ao Requerimento nº 22_2024 - CLAB | 05/02/2024 | 543,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 22/2024 | 05/01/2024 | Requer informações sobre a Lei Municipal 4.089/2019, que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município. |