Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1006/2023
Data: 03/01/2024
Protocolo: 00031/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a aplicação da lei estadual nº 17.806/2023, que estabelece regras para administrar resíduos recicláveis gerados em eventos no município e a participação no ICMS Ambiental.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta ao Requerimento nº 1006_2023 - PCM | 03/01/2024 | 506,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 1006/2023 | 05/12/2023 | Requer informações ao Poder Executivo sobre a aplicação da lei estadual nº 17.806/2023, que estabelece regras para administrar resíduos recicláveis gerados em eventos no município e a participação no ICMS Ambiental. |