Decreto Legislativo Nº 25/2023
Data: 01/12/2023
Situação: SUSPENSA A EFICÁCIA PELO TJ-SP
Classificação: Orçamento e Finanças Públicas
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: “Reprova as contas da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, relativas ao exercício de 2016.”
Observações: Mandado: 533.2024/004789-6
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 06/12/2023 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2023 | 19/10/2023 |
“Reprova as contas da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, relativas ao exercício de 2016.”
Autoria: ARNALDO ALVES, CELSO ÁVILA, ISAC SORRILLO |