Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 276/2023
Data: 14/11/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 276/2023 - Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas Municipais de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 21/11/2023 | 925,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 276/2023 | 17/08/2023 | Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas Municipais de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências |