Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 276/2023
Data: 14/11/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 276/2023 - Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas Municipais de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 18/06/2024 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 276/2023 | 17/08/2023 | Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas Municipais de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências |