Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 289/2023
Data: 13/11/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 289/2023 - Dispõe sobre a instituição do Programa “Primeiros Passos”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 03/01/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 289/2023 | 18/09/2023 | Dispõe sobre a instituição do Programa “Primeiros Passos”. |