Decreto Legislativo Nº 24/2023
Data: 19/10/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Homenagens e condecorações
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Dispõe da declaração de luto oficial pelo falecimento do Sr. Salatiel Rufino dos Santos Neto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 19/10/2023 | 687,7 KB |