Lei Ordinária Nº 4478
Data: 25/08/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Segurança Pública
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas municipais de Santa Bárbara d´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4478 de 2023 | .html | 12/09/2023 | 37,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2023 | 23/02/2023 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas municipais de Santa Bárbara d´Oeste”. |