Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 255/2023
Data: 01/09/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 255/2023 - Dispõe sobre a Contrapartida Social no licenciamento de empreendimentos particulares no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 04/09/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 255/2023 | 10/07/2023 | Dispõe sobre a Contrapartida Social no licenciamento de empreendimentos particulares no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |