Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 247/2023
Data: 01/09/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 247/2023 - “Institui o alerta para resgate de pessoas no município de Santa Bárbara d´Oeste - ARP, no âmbito da política de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/09/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 247/2023 | 06/07/2023 | “Institui o alerta para resgate de pessoas no município de Santa Bárbara d´Oeste - ARP, no âmbito da política de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.” |