Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 04/08/2023

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024

Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - “Altera o artigo 113 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, permitindo a criação de galinhas- d’angola nos imóveis localizados na zona urbana do município de Santa Bárbara d’Oeste para fins de combate à proliferação de escorpiões e outros animais peçonhentos”.


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Documento Assinado .pdf 22/11/2023 900,8 KB

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Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 02/08/2023 “Altera o artigo 113 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, permitindo a criação de galinhas- d’angola nos imóveis localizados na zona urbana do município de Santa Bárbara d’Oeste para fins de combate à proliferação de escorpiões e outros animais peçonhentos”.

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