Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 206 ao Projeto de Lei Nº 254/2023
Data: 03/08/2023
Protocolo: 06439/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 206 ao Projeto de Lei Nº 254/2023 - Dispõe sobre a comunicação entre os órgãos de saúde e os munícipes, garantindo um melhor acesso aos serviços oferecidos pelo sistema público de saúde, estabelecendo mecanismos que assegurem o direito dos munícipes de receberem informações sobre agendamentos de consultas, tratamentos, retirada de medicamentos e demais serviços de forma efetiva e sem prejuízos decorrentes de falhas na comunicação e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 08/08/2023 | 675,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 206 ao Projeto de Lei Nº 254/2023 | 03/08/2023 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 254/2023 - Dispõe sobre a comunicação entre os órgãos de saúde e os munícipes, garantindo um melhor acesso aos serviços oferecidos pelo sistema público de saúde, estabelecendo mecanismos que assegurem o direito dos munícipes de receberem informações sobre agendamentos de consultas, tratamentos, retirada de medicamentos e demais serviços de forma efetiva e sem prejuízos decorrentes de falhas na comunicação e dá outras providencias. |