Projeto de Lei Nº 263/2023
Tipo: Legislativo
Data: 18/07/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 05946/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: "Dispõe sobre autorização do atendimento, pela da rede municipal de saúde, aos pedidos de exames encaminhado por médicos particulares, no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 20/07/2023 | 730,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 14/08/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 14/08/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 15/08/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 15/08/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 05/09/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 05/09/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 260
Resposta: 11/09/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 11/09/2023
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Exmo Sr Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: segue o parecer jurídico solicitado o qual se sugere seja encaminhado à ciência da solicitante.
Resposta: 11/09/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2932
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 263/2023 | 20/07/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 263/2023 - "Dispõe sobre autorização do atendimento, pela da rede municipal de saúde, aos pedidos de exames encaminhado por médicos particulares, no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste."
Autoria: PAULO MONARO |
|
| Requerimento à Presidencia Nº 216 ao Projeto de Lei Nº 263/2023 | 10/08/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 263/2023 - "Dispõe sobre autorização do atendimento, pela da rede municipal de saúde, aos pedidos de exames encaminhado por médicos particulares, no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste."
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 263/2023 | 15/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 263/2023 - "Dispõe sobre autorização do atendimento, pela da rede municipal de saúde, aos pedidos de exames encaminhado por médicos particulares, no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste."
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |