Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 255/2023
Data: 13/07/2023
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 255/2023 - Dispõe sobre a Contrapartida Social no licenciamento de empreendimentos particulares no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 14/07/2023 | 693,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 255/2023 | 10/07/2023 | Dispõe sobre a Contrapartida Social no licenciamento de empreendimentos particulares no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |