Parecer Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023
Data: 11/07/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023 - Dispõe sobre a alteração do artigo 13 do Decreto Legislativo n°09, de 18 de setembro de 2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 17/07/2023 | 734,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023 | 09/05/2023 | Dispõe sobre a alteração do artigo 13 do Decreto Legislativo n°09, de 18 de setembro de 2007. |