Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2023
Data: 12/06/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas municipais de Santa Bárbara d´Oeste”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 21/06/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2023 | 23/02/2023 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas municipais de Santa Bárbara d´Oeste”. |