Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 07/06/2023

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024

Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 200/2022 - Dispõe sobre a disponibilização, nos sítios eletrônicos da Administração Pública direta e indireta do Município de Santa Bárbara d´Oeste, de plataforma direcionada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 21/06/2023 1,7 MB

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Projeto de Lei Nº 200/2022 29/11/2022 Dispõe sobre a disponibilização, nos sítios eletrônicos da Administração Pública direta e indireta do Município de Santa Bárbara d´Oeste, de plataforma direcionada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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