Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 200/2022
Data: 07/06/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 200/2022 - Dispõe sobre a disponibilização, nos sítios eletrônicos da Administração Pública direta e indireta do Município de Santa Bárbara d´Oeste, de plataforma direcionada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 21/06/2023 | 1,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 200/2022 | 29/11/2022 | Dispõe sobre a disponibilização, nos sítios eletrônicos da Administração Pública direta e indireta do Município de Santa Bárbara d´Oeste, de plataforma direcionada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |