Projeto de Lei Nº 200/2022
Tipo: Legislativo
Data: 29/11/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 06545/2022
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a disponibilização, nos sítios eletrônicos da Administração Pública direta e indireta do Município de Santa Bárbara d´Oeste, de plataforma direcionada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 01/12/2022 | 732,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 02/06/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 02/06/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 166
Resposta: 06/06/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 06/06/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara: em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico que segue. Orienta-se o encaminhamento à Diretoria Legislativa para providências.
Resposta: 07/06/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/06/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1836
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 200/2022 | 30/11/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 200/2022 - Dispõe sobre a disponibilização, nos sítios eletrônicos da Administração Pública direta e indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste, de plataforma direcionada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Requerimento à Presidencia Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 200/2022 | 15/02/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 200/2022 - Dispõe sobre a disponibilização, nos sítios eletrônicos da Administração Pública direta e indireta do Município de Santa Bárbara d´Oeste, de plataforma direcionada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 200/2022 | 07/06/2023 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 200/2022 - Dispõe sobre a disponibilização, nos sítios eletrônicos da Administração Pública direta e indireta do Município de Santa Bárbara d´Oeste, de plataforma direcionada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |