Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023
Data: 07/06/2023
Protocolo: 04889/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023 - Dispõe sobre a alteração do artigo 13 do Decreto Legislativo n°09, de 18 de setembro de 2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 21/06/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023 | 07/06/2023 | Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023 - Dispõe sobre a alteração do artigo 13 do Decreto Legislativo n°09, de 18 de setembro de 2007. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023 | 09/05/2023 | Dispõe sobre a alteração do artigo 13 do Decreto Legislativo n°09, de 18 de setembro de 2007. |