Lei Ordinária Nº 4383
Data: 01/06/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Obras e posturas municipais, Assistência Social
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a criação do sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei n. 4383 de 2023 | .html | 02/06/2023 | 39,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 137/2021 | 05/07/2021 | Dispõe sobre a criação do sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |