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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 01/06/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Obras e posturas municipais, Assistência Social

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Dispõe sobre a criação do sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei n. 4383 de 2023 .html 02/06/2023 39,1 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 137/2021 05/07/2021 Dispõe sobre a criação do sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: ELIEL MIRANDA

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