Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Data: 19/05/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Dispõe sobre a divulgação de informações relativas às ações no combate à dengue, no Portal da Transparência do site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 23/05/2023 | 1,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 80/2023 | 28/03/2023 | Dispõe sobre a divulgação de informações relativas às ações no combate à dengue, no Portal da Transparência do site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste. |