Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2023
Data: 19/05/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 107/2023 - Dispõe sobre implantação de cercas elétricas, concertinas tipo ouriço de arames farpados e pontiagudos para proteção, monitoramento por câmeras em muros das escolas e creches públicas e privadas no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 23/05/2023 | 1,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 107/2023 | 13/04/2023 | Dispõe sobre implantação de cercas elétricas, concertinas tipo ouriço de arames farpados e pontiagudos para proteção, monitoramento por câmeras em muros das escolas e creches públicas e privadas no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias. |