Decreto Legislativo Nº 19/2016
Data: 12/05/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: KADU GARÇOM
Assunto: "Dispõe sobre a criação e concessão da honraria 'Diploma Pérola Byinton' e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DECRETO Nº 19-2016 - PDL 04-2016 - Kadu | 12/05/2023 | 60,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2016 | 29/04/2016 | "Dispõe sobre a criação e concessão da honraria 'Diploma Pérola Byinton' e dá outras providências". |