Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 158/2023
Data: 05/05/2023
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 158/2023 - Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável para atender a comunidade, acessíveis a adultos, crianças, pessoas com deficiência (PcD), em praças ou áreas públicas de lazer e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 05/05/2023 | 692,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 158/2023 | 02/05/2023 | Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável para atender a comunidade, acessíveis a adultos, crianças, pessoas com deficiência (PcD), em praças ou áreas públicas de lazer e dá outras providências. |