Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 28/04/2023

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - 2023-2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2023 - Assegura aos pacientes do SUS, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, a garantia de desjejum após exames médicos que exijam jejum acima de seis horas


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 31/10/2023 1,7 MB

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Projeto de Lei Nº 102/2023 10/04/2023 Assegura aos pacientes do SUS, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, a garantia de desjejum após exames médicos que exijam jejum acima de seis horas

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