Resposta Nº 1 à Moção Nº 139/2023
Data: 28/04/2023
Protocolo: 03801/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Governo do Estado de São Paulo
Assunto: “Moção de Aplauso ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo Sr. Tarcísio de Freitas (Republicanos), pela promulgação da Lei nº 17.626/2023, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de São Paulo.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resp a Moção 139_23 - EM | 28/04/2023 | 750,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Moção Nº 139/2023 | 02/03/2023 | “Moção de Aplauso ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo Sr. Tarcísio de Freitas (Republicanos), pela promulgação da Lei nº 17.626/2023, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de São Paulo.” |