Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 192/2022
Data: 24/04/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 192/2022 - Cria o Programa Mãe Barbarense, visando garantir vaga em creches aos bebês cujas gestantes estão até os 4º mês de gestação e fazem o pré-natal em uma das Unidades Básicas de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 31/10/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 192/2022 | 11/11/2022 | Cria o Programa Mãe Barbarense, visando garantir vaga em creches aos bebês cujas gestantes estão até os 4º mês de gestação e fazem o pré-natal em uma das Unidades Básicas de Saúde. |