Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 123 ao Projeto de Lei Nº 79/2023
Data: 20/04/2023
Protocolo: 03517/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 123 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 - Dispõe sobre a autorização de crianças e adolescentes que possuam transtorno alimentar poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino Públicas e Privadas, que forneçam refeições no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/04/2023 | 675,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 123 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 20/04/2023 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 79/2023 - Dispõe sobre a autorização de crianças e adolescentes que possuam transtorno alimentar poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino Públicas e Privadas, que forneçam refeições no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |