Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2023
Data: 20/04/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2023 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 25/04/2023 | 1,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 58/2023 | 27/02/2023 | Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Santa Bárbara d´Oeste. |