Projeto de Lei Nº 58/2023
Tipo: Legislativo
Data: 27/02/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 01689/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 01/03/2023 | 729,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 23/03/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 24/03/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/03/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 24/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 24/03/2023
Complemento: Ao Dr. Guilherme Zamith, para parecer.
Resposta: 04/04/2023
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 87
Resposta: 10/04/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 10/04/2023
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 10/04/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1153
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 | 09/03/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 58/2023 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 100 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 | 23/03/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 58/2023 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 | 20/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2023 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |